Soluções para você
Aposentadoria
Prestes a se aposentar
Saiba se já tem direito a se aposentar, quando e com quais valores. Dê entrada com um pedido completo e profissional
Verificar e resolver pendências
Reconheça tempo de serviço no INSS, identifique e corrija as pendências no CNIS para acertar sua situação na Previdência
Análise previdenciária e planejamento
Obtenha uma análise completa e confiável de sua situação previdenciária e documentação. Descubra as regras de aposentadoria que valem no seu caso e como contribuir de forma correta e estratégica
Quando ainda faltam alguns anos para se aposentar, há tempo para planejar e projetar cenários: datas, valores e regimes. Principalmente autônomos, empresários e facultativos têm mais flexibilidade e opções.
Planejar a aposentadoria
A análise permite elaborar um plano para adquirir o direito à aposentadoria no maior valor possível sem trabalhar ou pagar mais que o devido.
Nem sempre se aposentar no primeiro dia é mais vantajoso. A depender do seu tempo de serviço e data do primeiro emprego, esperar alguns meses pode resultar em uma aposentadoria maior.
O momento é decisivo
O simulador do INSS contém erros e omissões em grande parte dos casos e não considera regras específicas, como insalubridade, deficiência e trabalho rural
Fazer certo para adquirir o direito
É com base no sistema da previdência, o chamado CNIS, que a aposentadoria é concedida. Por isso, é aconselhável se certificar de que todo seu histórico contributivo consta nele corretamente, sem pendências.
Resolver pendências
O advogado previdenciário é o profissional correto para averiguar o que deve ser feito, lhe representar perante o INSS e efetuar os acertos no CNIS com requerimentos fundados na lei.
Quanto maior o tempo de serviço, maior tende a ser a aposentadoria. Por isso, é aconselhável incluir no CNIS todos os trabalhos remunerados, inclusive aqueles mais antigos ou os sem carteira assinada.
Registrar todo o tempo de serviço
A causa mais frequente de aposentadorias menores que o devido é quando o INSS desconsidera tempo de serviço ou remunerações porque havia alguma pendência no CNIS e o segurado nem sabia
Sua situação na previdência = CNIS
Com as constantes mudanças na lei, é importante saber qual regra de aposentadoria vale no seu caso e fazer uma contagem de tempo confiável para saber quais documentos são relevantes e quando fazer o pedido.
Conquistar a aposentadoria
Um pedido de aposentadoria completo e profissional garante que está tudo certo, simula os valores e monitora o INSS para conseguir o enquadramento na melhor categoria.
Por exemplo: se, por algum descuido no requerimento, a aposentadoria vier com apenas R$150 a menos do que o devido, o prejuízo será de dezenas de milhares de reais ao longo dos anos.
Atenção ao prejuízo no longo prazo
Pedidos incompletos costumam resultar em aposentadorias com valor mais baixo e aumentam o risco de você ter que viver com salário mínimo o resto da vida
Primeiro passo: avaliar a situação
Pensão
Análise do seu direito
Obtenha uma análise confiável do seu direito à pensão por morte
Comprove a união estável
Descubra os diversos meios de prova admitidos para comprovar a união estável e dê entrada com um pedido completo e profissional
Dependência econômica
Se for mãe ou pai, irmã ou irmão menor de 21 anos ou com deficiência, saiba como comprovar sua dependência econômica do falecido para fins de pensão
Parcela de pensão
Veja se tem direito a receber parcela de pensão que já está sendo paga a outra pessoa
Provas da união estável
A união estável pode ser
comprovada pelos mais
diversos meios e a lei não
exige que tenha sido
registrada em cartório.
Extratos bancários, plano de
saúde conjunto e até testemunhas são aceitos. Descubra os documentos que você tem e pode usar e consiga ajuda para obter os que você não tem.
Materiais e testemunhais
Um pedido completo e profissional explica ao INSS todos os detalhes, anexa as provas relevantes e satisfaz os requisitos para conquistar a pensão se você tiver direito.
Tão importante quanto ter os comprovantes é explicar ao INSS por escrito o que cada documento significa e comprova - quando necessário, em termos jurídicos
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O direito, o valor e a duração da pensão dependem da situação do falecido no sistema da Previdência, o CNIS. Se hover omissões ou informações incorretas, o pedido poderá ser negado ou a pensão concedida em valor menor que o devido.
O pedido de pensão requer cuidados
A análise prévia do direito permite saber se o tempo de serviço e as remunerações do falecido constam corretamente no CNIS e fazer os acertos para que a pensão não seja negada ou venha menor que o devido.
A causa mais comum de negativas e pensões menores do que o devido é quando o INSS desconsidera algum tempo de serviço ou remuneração porque há alguma pendência no sistema
Os registros do falecido permitem fazer o cálculo para saber se ele tinha qualidade de segurado, quanto tempo a pensão deve durar, quais valores deve ter e como a Reforma de 2019 afetou seu direito.
Para os dependentes terem direito à pensão, o falecido tem que ter qualidade de segurado, isto é, estar coberto pela seguridade social, seja porque estava trabalhando, seja porque estava em período abrangido pela legislação, de um a três anos após o último trabalho.
Primeiro passo: documentos e cálculos
Ajuda profissional
em momento delicado
Primeiro passo: documentos e cálculos
BPC (LOAS)
Verificar direito
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência com qualquer idade: verifique se tem direito ao Benefício de Prestação Continuada
Renda familiar
Saiba se sua renda familiar e demais condições de vida atendem aos requisitos do BPC/LOAS
Pessoas com deficiência
Com laudos médicos dos profissionais corretos, com dizeres adequados e com base nos documentos certos e argumentação jurídica, o direito ao BPC é mais facilmente reconhecido. Veja as deficiências que dão direito
Conhecer a situação para conquistar o direito
Mesmo sem nunca ter trabalhado ou pago carnês do INSS, o idoso maior de 65 anos ou deficiente de qualquer idade que não tem praticamente nenhuma renda ou tem uma muito baixa e que vive em condições simples (imóvel de baixo padrão próprio ou alugado sem objetos muito caros etc.) ou mesmo na rua pode ter direito a este benefício assistencial de um salário mínimo por mês.
Condições de vida e renda familiar
Para conquistar o BPC, é importante apresentar um pedido bem fundamentado que explica a situação da pessoa, anexa os documentos necessários e laudos médicos e sociais com os dizeres corretos. O cálculo da renda mensal familiar é um dos ítens mais importantes e é repleto de regras e exceções que devem ser consideradas para um pedido de sucesso.
É permitido que mais de uma pessoa na mesma família ou casa receba o BPC
Quem recebe BPC pode pagar carnês do INSS como facultativo para um dia poder se aposentar e ter direito a 13º
Embora não exista uma lista oficial com as deficiências que dão direito ao BPC, na prática as seguintes têm sido reconhecidas com frequência:
Deficiências e o direito ao BPC/LOAS
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cardiopatia grave
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cegueira
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Parkinson
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esclerose múltipla
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AIDS
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nefropatia grave
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tuberculose
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doença de Chagas
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Alzheimer
O critério não é incapacidade para o trabalho, e sim desigualdade de condições em comparação com as demais pessoas
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neoplasia maligna
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autismo
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amputações
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transtorno bipolar
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alienação mental
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paralisia
Renda do grupo familiar
A renda das pessoas da família que moram na mesma casa conta para o direito ao BPC e não pode ultrapassar, somada, 1/4 do salário mínimo. Porém, há muitas exceções: pessoas cuja renda não conta, bem como renda que não é considerada para este limite, como a aposentadoria de um salário mínimo que um membro da família receba, trabalhos eventuais ou bolsa-família e outros programas. O cálculo é complexo e deve ser feito idealmente por um profissional.
O cálculo da renda é decisivo para o direito ao benefício
A Justiça tem sido mais flexível que o INSS no critério renda e tem concedido o BPC para pessoas de renda familiar de até 1/2 salário mínimo. No processo judicial há mais espaço para discussão e prova das condições de vida da pessoa e, se for o caso, também da deficiência.
Se uma pessoa na mesma família e residência se aposentar com um salário mínimo, o beneficiário não perde o direito ao BPC
Contestar negativa
de benefício
Não perca seu direito
Confira se a negativa que você recebeu do INSS foi correta e se é viável recorrer ou questionar na Justiça
Defesa em processo
Apresente defesa contra cancelamento de benefício e reverta a situação
Atender a exigência
Cumpra as exigências que o INSS abriu para apresentar documentação no seu pedido
Erros do INSS são muito comuns, principalmente quando faltam informações relevantes no sistema, quando as constantes estão incorretas ou em casos de perícia médica ou social. Mas, por parte do segurado, erros são também cometidos, geralmente porque não sabia que deveria ter informado, anexado ou solicitado algo específico.
Reverter negativa de benefício
Um estudo detalhado da sua situação e documentos permite saber se o INSS errou e se faltou algo importante no seu requerimento. Em recurso ou ação judicial, podem ser apresentados novos argumentos com base na lei e nas decisões dos tribunais.
No processo judicial, há mais espaço para discutir a questão e maior flexibilidade na utilização e interpretação das provas do que no âmbito adminstrativo do INSS
Descobrir o que deu errado para agir corretamente
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O INSS não pode cancelar seu benefício nem suspender o pagamento sem processo e defesa, mas muitas vezes acontecem abusos. É também comum o segurado nem receber a carta e só ficar sabendo quando o pagamento não cai na conta. O cruzamento de dados e operações de "pente fino" têm intensificado os cancelamentos devidos e indevidos.
Defender seu direito
É importante não ignorar as comunicações do INSS e apresentar uma defesa completa e profissional que o impeça de cortar o pagamento. O direito pode ser demonstrado com base em novos documentos, novos laudos, nova perícia e na legislação.
Diante de uma ameaça de cancelamento, deve-se agir rápido para cumprir os prazos e não ficar sem o pagamento. Quem se antecipa se protege!
Reagir correta e profissionalmente
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Receber uma carta de exigência do INSS é um momento importante que requer cuidados. Em primeiro lugar, significa que há boas chances de o resultado ser positivo, mas apenas se ela for respondida de forma satisfatória. É necessário entender exatamente o que está sendo pedido e tomar cuidado para não anexar conteúdos que prejudicam seu requerimento.
Responder corretamente
Tão importante quanto apresentar os documentos certos é explicar ao INSS a situação detalhadamente e o que cada um significa e comprova, se necessário em termos técnicos e jurídicos. Este serviço é chamado de peça administrativa, pode ser contratado à parte e costuma salvar o que estaria perdido sem ajuda profissional.
Muitas vezes é melhor fazer um novo requerimento, desta vez completo e profissional, do que recorrer ou continuar um processo com um mal elaborado!
Prazo de 30 dias é chance para conseguir a renda almejada
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Conferência técnica
Verifique se o valor que recebe está menor que o devido e se você tem direito a uma revisão
Inclusão de tempo de serviço
Inclua tempo de serviço ou remunerações que o INSS desconsiderou ou que foram ganhas em reclamatória trabalhista
Problemas com o pagamento?
Procure seu direito para receber o quanto antes e não ficar no prejuízo
O pedido de correção da aposentadoria ou pensão pode ser feito por diversos motivos. Os mais comuns hoje em dia são, além de mudanças na legislação, os seguintes:
Verificar direito à revisão
A análise do direito à revisão é uma matéria complexa que requer conhecimento aprofundado de cálculo previdenciário e dos detalhes da legislação antiga e atual
O prazo para requerer é de 10 anos, mas quanto antes for pedido, maior o ganho estimado porque nem sempre todo o período anterior é pago retroativamente
Corrigir para aumentar o valor
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Salários incorretos ou não considerados
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Incluir tempo de serviço
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Reconhecer periculosidade e insalubridade
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Corrigir erros de cálculo, como descartes de contribuições e fator previdenciário
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Auxílios por incapacidade
Sofreu acidente, mas pode trabalhar?
Se ficaram sequelas ou doença ocupacional, verifique se você tem direito ao auxílio-acidente e obtenha uma renda mensal do INSS sem precisar parar de trabalhar
Não consegue trabalhar por doença ou acidente?
Você pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente.
Renda familiar baixa?
Você pode ter direito ao BPC/LOAS mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS. Ver seção acima ↑
Para aposentados pelo INSS ou Serviço Público
Se você é aposentado e possui doença grave, pode ter direito à isenção integral e definitiva do imposto de renda. Verifique
Administrativo ou judicial
Conforme o seu caso particular, pode ser mais vantajoso protocolar o pedido direto na Receita Federal ou na Justiça. Não deixe de averiguar
Já é isento?
Você pode ter direito a receber a restituição dos valores que pagou nos últimos cinco anos, desde o início da doença
Isenção de IR
A isenção vale para rendimentos
de aposentadoria e pensão e
consiste na suspensão dos
descontos mensais e restituição do
que foi pago nos últimos 5 anos. É também vitalícia, ou seja, não tem que ser renovada, mesmo após a pessoa se curar.
O processo costuma valer a pena para quem recebe a partir de R$6.000 por mês
Alívio financeiro significativo
Um requerimento profissional considera tudo o que é exigido pela Receita e Judiciário, como dizeres específicos nos laudos médicos, e diversos comprovantes. Explicar o caso nos termos técnicos e fundar na lei e jurisprudência evita negativas desnecessárias e tempo perdido.
Doenças que dão direito conforme a lei
7.713/88, além de acidentes e moléstias
profissionais:
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Câncer (neoplasia maligna)
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Cardiopatia grave
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AIDS
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Esclerose múltipla
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Hepatopatia grave
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Cegueira (inclusive monocular)
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Paralisia irreversível
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Tuberculose
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Hanseníase
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Alienação Mental
-
Contaminação por Radiação
-
Espondiloartrose deformante
-
Nefropatia grave
-
Doenças de Paget e Parkinson
Receita ou Judiciário?
A Receita não cobra taxas para processar o pedido, mas demora muitos meses, comumente mais de um ano e meio. No Juizado Especial, não há taxas judiciárias e a decisão é mais rápida, podendo conceder liminares para suspensão imediata dos descontos. Se o valor discutido no processo for maior que R$97.260 (2026), o processo é na Justiça Comum e há taxas.
Mesmo quem já se aposentou há muitos anos pode requerer. Não há prazo, mas a devolução do já pago é de no máximo cinco anos
Diferenças de custo e tempo
Conversar na consulta sobre sua situação e interesses é essencial para verificarmos qual a opção mais conveniente e segura no seu caso
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Verificar seu direito
Cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos ou com deficiência (qualquer idade) têm direito. Até irmãos e pais podem ter direito se forem dependentes econômicos, mas tudo depende do cálculo da renda anterior do recluso
Dê entrada com um pedido completo e profissional
As chances de sucesso no INSS são maiores com um pedido documentado e fundamentado que inclua a certidão judicial correta e o cálculo da renda mensal anterior do recluso. Evitar uma negativa é mais sensato do que ter que recorrer depois!
Auxílio-reclusão: verificar direito e dar entrada
Para os dependentes terem direito ao auxílio-reclusão, o recluso tem que ter qualidade de segurado, isto é, estar coberto pela seguridade social, seja porque estava trabalhando, seja porque estava em período abrangido pela legislação, como um ou dois anos após o último trabalho.
Primeiro passo: conferências
A análise do seu caso e documentos permite dizer se você tem direito ao auxílio-reclusão, providenciar os documentos corretos, como a certidão judicial, e dar entrada no INSS com um requerimento completo que facilite a conquista do benefício o mais rápido possível.
O atestado carcerário e outros documentos emitidos pelo presídio não servem!
Como o auxílio-reclusão é só para os dependentes do segurado de baixa renda, o recluso deve ter tido uma renda mensal de até R$1.980,38 em média nos últimos 12 meses (valor de 2026). Mas atenção: existem várias exceções e remunerações que não são consideradas. A conta deve ser feita por um profissional.
Segundo passo: cálculo da renda
Como funciona
Judiciário ou INSS?
Avaliação das opções de ação mais adequadas e seguras no seu caso
O verdadeiro previdenciarista sabe dizer se é mais promissor buscar seu direito na Justiça ou em recurso no INSS
Transparência
Os honorários e custos de cada serviço são estimados de antemão
Inclusive as despesas menos faladas, como taxas judiciárias
Acompanhamento
Com o protocolo do seu processo, você acompanha o andamento no portal do INSS e nos sites dos tribunais
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Consulta e pós-consulta
A consulta é o momento chave para conversarmos sobre sua situação e avaliarmos seus direitos, possibilidades e interesses.
Lembre-se de juntar seus documentos importantes, mas fique à vontade para esclarecer dúvidas após a consulta — o que importa é que sua questão seja resolvida.
André Ferreira
Leite de Paula, LL.M.
Advogado previdenciário
OAB-MG 190.495
Mestre e doutor em Direito pela Goethe-Universität Frankfurt am Main, Alemanha
Editor e autor de livros e artigos jurídicos
Premiado com o Clifford Chance Prize LL.M. do renomado escritório de advocacia Clifford Chance
Palestrante e organizador de congressos jurídicos internacionais
Vale a pena saber...
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